A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 1398 do deputado Osmar Terra, atual ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, que estabelece reserva de mercado para os transportadores de carga autônomos (individuais ou cooperados).
O texto, que foi apresentado por Terra e outros 11 deputados, determina que os embarcadores com carga média mensal superior a 200 toneladas deverão transportar pelo menos 40% de suas cargas por meio de transportadores autônomos. O embarcador é o dono da mercadoria que será movimentada pela empresa transportadora.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que recomendou a rejeição do projeto, explica que a criação da cota para o transporte autônomo fere o princípio da livre concorrência, já que o embarcador tem liberdade sobre as contratações.
Ele também critica o dispositivo do projeto que limita em 20% a margem de ganho de empresas transportadoras em subcontratações de transportadores autônomos. “Quem dita os preços e as margens de ganho das partes dessa relação comercial são a oferta e a demanda”, afirma.
O deputado assegura que a linha de crédito criada pelo projeto e voltada para os transportadores autônomos, tem impacto negativo sobre as contas do governo.
O PL 1398 tramita de forma conclusiva e o próximo passo será a análise das comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara