A Comissão mista de senadores e deputados que analisa a Medida Provisória sobre a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões que circulam sem carga aprovou o relatório na terça-feira (19). Essa suspensão faz parte do acordo negociado entre governo e caminhoneiros para pôr fim à grave do mês passado.
Embora a lei previsse a isenção, órgãos estaduais cobravam pedágio porque interpretavam que a regra só era válida para rodovias federais. A MP 833/2018 estende a regra pra rodovias estaduais, distritais e municipais, inclusive as sob concessão.
O governo argumenta que a lógica da política tarifária nacional busca proporcionalidade entre o valor cobrado e o desgaste gerado pelos veículos na via. No caso de veículos vazios, não há desgaste causado pelos eixos suspensos, o que torna razoável, segundo o governo, a reivindicação.
Após a aprovação, o texto ainda precisa passar por análise nos plenários da Câmara e do Senado.