Durante o “Maio Amarelo”, Ministério Público do Trabalho (MPT) direciona o foco da campanha “Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável” para os profissionais que atuam na mobilidade, independentemente de seu veículo de trabalho, que pode ser um caminhão, um ônibus ou até uma bicicleta utilizada em serviços de entregas urbanas.
Entre os desafios que o setor de transportes enfrenta, parte deles afeta, diretamente, a saúde e a segurança de seus profissionais, como entregadores, motoristas de aplicativo e condutores de veículos de carga. Problemas como fadiga, estresse, exposição a substâncias nocivas e situações perigosas nas estradas contribuem para um cenário de risco. A pressão pelo cumprimento de prazos enxutos e longas jornadas de trabalho agravam essa situação.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que esses trabalhadores estão entre os 10 profissionais que mais sofrem lesões decorrentes de acidentes de trabalho no Brasil, com 117 mil acidentes registrados entre 2014 e 2021. De acordo com dados da Operação Jornada Legal, ação conjunta entre o MPT, MTE e Polícia Rodoviária Federal (PRF), um a cada quatro motoristas fiscalizados foram autuados por descumprirem a lei do descanso, que prevê pausas de meia hora de descanso a cada 5 horas e meia trabalhadas entre outros direitos. Ao longo de 2023, o número é ainda maior. São mais de 32 mil autos de infração, o que representa cerca de 33% do total de motoristas fiscalizados (cerca de 90 mil).
Segundo dados do MPT, 25,47% dos profissionais trabalham mais de 13 horas e 56,60% laboram, todos os dias, entre 9 e 12 horas diárias. As informações também confirmam que a jornada exaustiva está ligada diretamente ao uso de substâncias químicas, os chamados “rebites”. Entre aqueles que trabalham mais de 16 horas, 50% confirmam que utilizam algum tipo de substância. O número cai para 15,79% quando o trabalhador labora entre 4 e 8 horas. Entre aqueles que utilizam, 77,27% afirmam que o objetivo do uso é para “não dormir”.
“É preciso parar de naturalizar que motoristas conduzam cargas por 12, 14, 16 horas por dia sem descanso. Para isso, empresas de transporte, motoristas, governo e a sociedade precisam unir esforços para promover uma cultura de segurança e de valorização da saúde das pessoas que trabalham nas estradas”, afirma Cirlene Zimmermann, procuradora e coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).
De acordo com Zimmermann, o contexto do mercado, frequentemente, leva os motoristas a adotarem comportamentos arriscados, como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e até mesmo o uso de substâncias para se manterem acordados. “Tudo isso ocorre em um ambiente em que a fiscalização e a educação no trânsito nem sempre são eficazes”, confirma.
Muitos desses acidentes são evitáveis por meio da preservação de boas condições de trabalho, incluindo programas de qualificação, conscientização, remuneração adequada, jornada justa de trabalho, cuidados com a saúde, investimentos em tecnologias que proporcionem maior segurança nas operações de transporte, manutenção preventiva dos veículos e melhoria da infraestrutura viária.
“Outro aspecto é o fortalecimento da fiscalização. Precisamos ampliar a presença de agentes de trânsito, uso de tecnologias como radares, câmeras de monitoramento, para fiscalizar de modo adequado o cumprimento das leis de trânsito. E, por último, citaria a questão dos investimentos em alternativas de transporte que possam reduzir essa dependência que temos no Brasil das rodovias”, declara a procuradora.
O setor de transporte é o quinto com maior número de autuações por descumprimento de normas trabalhistas, com mais de 163 mil registros desde 2012. Segundo números do MPT, 33,96% dos condutores de cargas têm menos de 4 dias de repouso por mês. Em relação ao intervalo entre jornadas, 13,21% afirmam que descansam menos de 6 horas, enquanto 33,96% têm o intervalo de 6 a 8 horas. Em relação ao tempo médio de ‘espera’, 37,74% aguardam por mais de 6 horas entre uma carga e outra.