Proposta visava flexibilizar descanso para autônomos
Proposta visava flexibilizar descanso para autônomos
A Câmara rejeitou, na última quarta-feira (4), proposta que visava flexibilizar as regras de descanso dos motoristas profissionais (PL 4633/12).
O projeto determinava que só estão sujeitos às normas protetivas os motoristas com vínculo empregatício, deixando de lado os caminhoneiros autônomos.
Porém, o relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Diego Andrade (PSD-MG), explica que o Código foi alterado em 2012 na parte que se refere aos motoristas profissionais, e que propositadamente não foi feita a distinção entre os autônomos e os com vínculo empregatício. “Uma grande preocupação que alimentou a mudança no Código foi o elevado número de acidentes de trânsito envolvendo caminhões e outros veículos de carga, muitos deles causados pelo cansaço e pela falta de tempo de sono ou de repouso do motorista, muitas vezes por decisão do próprio condutor e com o uso de drogas para deixá-lo acordado. A necessidade de regulação do tempo de direção não podia deixar a descoberto de proteção e cuidados os motoristas autônomos”, afirma.
Como a Comissão de Viação e Transportes era a única incumbida de analisar o mérito da proposta, o projeto de lei será arquivado e encerrará sua tramitação.
Fonte: NTC & Logística
