A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta (15), a Medida Provisória (MP) 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O documento será de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar serviços de transporte de cargas no Brasil. Agora, a MP seguirá para votação no Senado.
Ainda mais, fique por dentro das notícias através das nossas redes sociais: Instagram e Twitter
O objetivo da medida é reunir todos os dados em um único documento, desde obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, até condições contratuais. Além disso, também constará informações sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados.
A implantação seguirá um cronograma proposto pelo Governo Federal, que poderá firmar parceria com governos estaduais, municipais e distrital. Isso permitirá que informações de competências dessas administrações sejam incorporadas às regras. Como por exemplo, tributos e outras obrigações relacionadas ao transporte de cargas rodoviário e dutoviário.
De acordo com o texto do relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), as administrações governamentais que aceitarem participar do DT-e deverão providenciar o fim dos documentos físicos de forma gradativa em até 12 meses.
A unificação dos documentos dispensará o transportador, ou condutor do veículo, de portar a versão física dos documentos durante o transporte.
Fonte: Agência Câmara de Notícias