A ANTT publicou uma nova portaria com informações referentes ao CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Com isso, a agência define os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do CIOT.
Ainda mais, siga-nos no Instagram e fique informado sobre tudo que acontece no setor de transportes
A mudança vale quando os procedimentos são realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs). Basta conferir o §6º do Art. 5º que diz que: o valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte será calculado de forma assíncrona pela ANTT com base nos parâmetros enviados, e nos coeficientes vigentes, dispensado o envio de tal informação no momento da geração do CIOT.
A Portaria entra em vigor em 31 de janeiro de 2020.