A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública nº 7/2026 para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que trata do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e das instruções complementares da atividade.
A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANTT por meio da Deliberação nº 129, de 7 de maio de 2026. Segundo a agência, a revisão tem como objetivo atualizar as regras aplicáveis ao transporte de cargas perigosas nas rodovias federais concedidas e no sistema regulado pela ANTT.
O período para envio de contribuições ficará aberto das 9h de 15 de maio até as 18h de 28 de junho de 2026, no horário de Brasília.
A proposta integra o processo de revisão normativa conduzido pela agência e prevê alterações relacionadas à segurança viária, aos procedimentos operacionais e à adequação das normas brasileiras aos parâmetros técnicos do setor.
De acordo com a ANTT, a atualização também busca ampliar a eficiência do transporte rodoviário de produtos perigosos e dar maior previsibilidade regulatória a transportadores, embarcadores e empresas da cadeia logística.
A sessão pública da Audiência Pública nº 7/2026 será realizada em formato híbrido no dia 28 de maio de 2026, das 14h30 às 18h. O encontro ocorrerá no auditório da sede da ANTT, em Brasília, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), lote 10, trecho 3, Projeto Orla Polo 8, com capacidade para 350 participantes.
O link para participação virtual será divulgado em 25 de maio de 2026 na página da audiência pública no portal da ANTT.
Os documentos técnicos, orientações e demais informações sobre a audiência pública estarão disponíveis a partir de 8 de maio de 2026 no portal da ANTT. Dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail [email protected].