Agência atende pedido de transportadores quanto a mudanças no Ciot
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou por tempo indeterminado a “fiscalização punitiva” dos transportadores que continuam usando a carta-frete, documento proibido por força da lei federal 12.249, de 2010. O novo formato de pagamento dos motoristas autônomos foi regulamentado pela resolução 3.658 da ANTT, de abril do ano passado. E quem a descumprisse deveria ser multado desde a última segunda-feira (23).
“Vamos continuar fazendo a fiscalização educativa, mas a qualquer momento poderemos começar a multar”, afirmou à Carga Pesada o superintendente de Serviços de Transporte de Cargas da ANTT, Noboru Ofugi. Segundo ele, a necessidade de uma série de ajustes quanto ao Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), que será gerado por administradoras de cartões eletrônicos, motivou o adiamento das multas.
“Recebemos solicitações de várias entidades apontando dificuldade de operacionalizar o novo sistema”, justificou. Segundo a resolução 3.658, para cada frete, um Ciot precisa ser gerado antes de o motorista sair em viagem. A NTC&Logística já havia apontado a “inviabilidade” deste esquema nas operações com caminhoneiros contratados como agregados. Clique aqui e leia mais a este respeito.
Mas, segundo Ofugi, essa não foi a única dificuldade apontada. Ele deu exemplos de transportadores que atuam nos segmentos de fumo e de combustível que procuraram a ANTT. “Eles alegaram que historicamente fazem o pagamento dos autônomos (mesmo que não agregados) depois de 15 dias ou um mês do transporte realizado”, afirmou.
Por isso, de acordo com ele, o Ciot vai ser adequado para cada tipo de operação. Mesmo assim, o superintendente negou que a resolução será totalmente reformulada. “Serão pequenos ajustes para dar a flexibilidade possível ao sistema. Não temos interesse em criar dificuldades adicionais”, minimizou.
Ofugi ressaltou que o adiamento das multas não foi oficializado por meio de resolução da ANTT para não acomodar os transportadores. “A qualquer momento podemos começar a fiscalização punitiva”, garantiu. Ele não quis estimar um prazo para a realização dos ajustes. “Estaria sendo leviano e até inconsequente se fizesse isso”, declarou.
O represente da agência também disse à Carga Pesada que, dentro de 15 dias ou máximo um mês, serão homologadas mais quatro administradoras para realizar o pagamento eletrônico de frete. Seis já estão aptas. “Quanto mais empresas homologadas, melhor para o transportador, que tende a ter um serviço melhor e mai barato”.
Pela resolução, o autônomo pode ser pago através de conta corrente aberta em nome dele ou por meio das administradoras de cartão eletrônico credenciadas pela agência. Essas empresas são obrigadas a oferecer, em seus sites,um serviço gratuito de geração de Ciot para aqueles contratantes de frete que não quiserem comprar seus serviços.
Outras formas de pagamento de caminhoneiro autônomo ficaram proibidas.
Revista Carga Pesada