A semana foi marcada por dois movimentos paralelos que consolidam o biodiesel como um dos vetores estratégicos da transição energética brasileira. De um lado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, por unanimidade, a atualização da regulamentação para o uso voluntário do biocombustível em teores superiores à mistura obrigatória. De outro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) para acompanhar o início da fase operacional dos testes de longa duração que avaliarão misturas de B16 a B25, num movimento que confere respaldo político e técnico à expansão do programa.
A decisão da ANP, tomada em 10 de julho, adequa as normas da agência à Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que substituiu a exigência de anuência prévia pela simples comunicação para o uso voluntário de biodiesel. Na prática, a medida elimina uma barreira burocrática que, na avaliação do setor produtivo, poderia inviabilizar operações em andamento e desestimular novos consumidores. Em vez de aguardar autorização da ANP para cada caso, os usuários voluntários (como frotas cativas, operações de mineração, transporte ferroviário, navegação e geração de energia elétrica) poderão adquirir biodiesel diretamente de produtores, distribuidores e importadores autorizados, mediante regime de transição que preserva a continuidade das operações.
A mudança atende a uma demanda antiga da AliançaBiodiesel, coalizão formada pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE). Para a entidade, a decisão da ANP demonstra sensibilidade regulatória ao construir uma transição que preserva a segurança jurídica e evita obstáculos ao desenvolvimento do setor. “O Brasil precisa de regras que estimulem quem quer investir na descarbonização, e foi exatamente isso que a ANP fez”, afirmou Jerônimo Goergen, presidente da APROBIO. A entidade também avalia positivamente a inclusão da revisão da Resolução nº 910/2022 na Agenda Regulatória da ANP, o que permitirá que o novo modelo seja consolidado por meio de processo técnico, transparente e participativo, com consulta e audiência públicas antes da publicação da versão final da norma.
Em paralelo ao avanço regulatório, o governo federal deu um passo concreto na agenda de ampliação da mistura obrigatória. Na segunda-feira, 13 de julho, o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visitaram o Instituto Mauá de Tecnologia, em São Caetano do Sul (SP), onde foi apresentada a estrutura que dará suporte à fase operacional do Programa Nacional de Testes de Biodiesel. O programa, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, mobiliza uma rede nacional de 12 laboratórios mecânicos e seis laboratórios físico-químicos, com investimento da ordem de R$ 30 milhões, para realizar ensaios em motores, veículos e máquinas, avaliando qualidade, desempenho, eficiência energética e emissões.
Os testes, que se estenderão por 300 horas, avaliarão inicialmente misturas de B15 a B20, numa primeira fase, e percentuais de até B25 na segunda etapa. O cronograma atende ao disposto na Lei do Combustível do Futuro, que condiciona o avanço gradual dos teores à comprovação de viabilidade técnica. Atualmente, o Brasil adota o teor de 15% (B15) como percentual mínimo obrigatório de biodiesel no diesel comercializado. A projeção é que os estudos fiquem concluídos até o final do ano, mas a aprovação formal do aumento, que depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), deve ficar para 2027.
Durante a visita, o presidente Lula afirmou que o Brasil tem condições de mostrar ao mundo que é possível construir um futuro com menor dependência dos combustíveis fósseis. “Vim aqui para ver os testes com porcentagens mais altas de biodiesel. Vamos provar que o que produzimos aqui tem qualidade, segurança e que pode fazer o Brasil depender muito menos de condições externas, e liderar o mundo rumo a um novo cenário energético”, declarou. O ministro Alexandre Silveira, por sua vez, destacou que os biocombustíveis são uma agenda estratégica para a soberania nacional e que o Brasil reúne condições para avançar com base em ciência, pesquisa e inovação.
Na avaliação da APROBIO, a combinação entre o aperfeiçoamento do marco regulatório e o início dos testes de longa duração cria um cenário favorável para que o Brasil avance, de forma segura e baseada em evidências, na ampliação da participação do biodiesel em sua matriz energética. “Nosso compromisso com toda a cadeia produtiva e com os consumidores sempre foi garantir que cada avanço fosse respaldado por critérios técnicos. Essa etapa foi cumprida”, afirmou Jerônimo Goergen.
Para o presidente da ABIOVE, André Nassar, “a descarbonização acontece quando o país cria condições para que soluções sustentáveis sejam adotadas em maior escala. O biodiesel já está pronto para cumprir esse papel. Quanto maior a previsibilidade regulatória, maior será a confiança para investir, produzir e consumir energia renovável no Brasil”.
Os dois movimentos, regulatório e técnico, são complementares. A flexibilização do uso voluntário amplia imediatamente o mercado para o biodiesel, estimulando a demanda em setores como mineração, logística, transporte e operações industriais, que já utilizam teores mais elevados com segurança e eficiência. Os testes de longa duração, por sua vez, fornecerão a base técnica para as próximas decisões sobre a ampliação da mistura obrigatória, criando as condições para que o Brasil reduza sua dependência do diesel importado, fortaleça a indústria nacional e acelere sua contribuição para a descarbonização do transporte. O setor produtivo e a cadeia do agronegócio, nas palavras de Goergen, estão prontos para avançar nesses objetivos e cumprir seu papel para o desenvolvimento da economia e para a transição energética.