O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, propôs a criação de um grupo de entidades do setor de transporte para discutir com a Advocacia Geral da União (AGU) uma proposta para a questão das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, em maio. A informação foi publicada no site da NTC&Logística, que participou de audiência pública convocada pelo próprio ministro na segunda-feira (20), no STF, para embasar suas decisões.
Após a audiência, Moraes afirmou à Agência Brasil que as multas aplicadas às transportadoras que não cumpriram a ordem de debloquear imediatamente as rodovias durante a paralisação. As multas somam R$ 715 milhões.
“De forma alguma [as multas serão perdoadas]. Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Eu salientei desde o início da reunião. Isso será analisado em cada impugnação. Há empresas que fizeram impugnações dizendo, por exemplo, que aquele caminhão é alugado a terceiros. Isso vai ser analisado. O importante é conscientizar todo o setor de transporte de carga, todo o setor de transporte rodoviário, que é direito deles a greve, a liberdade de reunião, a liberdade de expressão, de manifestação, mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade”, afirmou à Agência Brasil.
As empresas, agora, aguardam uma reunião com a AGU para abrir algum tipo de negociação para o pagamento. Segundo a Agência Brasil, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) se manifestou a favor do setor durante a audiência em Brasília. Segundo seu representante, Sérgio Antônio Ferreira Victor, não havia interesse para a maioria das empresas a paralisação e elas foram surpreendidas com a greve.
“Não excluo a possibilidade de algumas empresas terem se envolvido na paralisação, mas, certamente, a maior parte das empresas não estava ali envolvidas propositalmente, mas se surpreenderam e se viram envolvidas nessa situação bastante complicada. Os caminhões ficaram travados no acostamento das rodovias, não tinham como sair, muitos sofrendo ameaças de apedrejamento e corte de mangueiras de ar”, argumentou Victor à agência.
Após a aplicação das multas, as empresas recorreram ao STF e as petições de cada caso serão analisadas pelo ministro. A data de julgamento ainda não foi definida.