O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu favoravelmente à BlaBlaCar em ação que discutia a exigência de credenciamento da plataforma junto à Prefeitura de São Paulo como operadora de transporte de passageiros.
A determinação havia sido feita pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. O entendimento da prefeitura era de que a empresa deveria obter autorização municipal para operar na capital paulista. A BlaBlaCar, porém, argumentou que atua apenas como intermediadora de caronas compartilhadas entre usuários particulares.
No julgamento, o desembargador José Luiz Gavião de Almeida afirmou que a atividade de intermediação de caronas solidárias possui natureza privada e não caracteriza serviço público de transporte. Segundo o magistrado, a plataforma não realiza transporte remunerado de passageiros, já que não opera frota, não define rotas nem estabelece tarifas.
O relator também destacou que a divisão de custos entre motorista e passageiros não altera a natureza da carona compartilhada. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Camargo Pereira e Ensinas Manfré, formando decisão unânime no tribunal.
Tribunais ampliam decisões favoráveis às caronas compartilhadas
A decisão do TJSP acompanha outros entendimentos recentes da Justiça brasileira sobre plataformas de carona compartilhada. Em abril, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve o funcionamento da BlaBlaCar no estado e reconheceu a legalidade do modelo.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça de Goiás também já tiveram decisões semelhantes envolvendo a plataforma. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça diferenciou as caronas compartilhadas do transporte comercial de passageiros e apontou impactos relacionados à mobilidade e redução de veículos nas estradas.
Segundo a BlaBlaCar, a carona solidária é baseada apenas no compartilhamento de despesas de viagem, sem finalidade comercial, o que diferencia o modelo de aplicativos de transporte individual remunerado, como Uber e 99.
Mercado de mobilidade compartilhada cresce no Brasil
O avanço das decisões judiciais ocorre em meio ao crescimento do mercado de mobilidade compartilhada no Brasil. Plataformas digitais vêm ampliando a oferta de alternativas de deslocamento, principalmente em rotas intermunicipais e interestaduais.
Além das caronas compartilhadas, a BlaBlaCar também comercializa passagens rodoviárias em parceria com mais de 210 empresas de ônibus no país. A plataforma reúne mais de 25 milhões de usuários no Brasil e registrou cerca de 23 milhões de viagens em 2025.
O crescimento do modelo acompanha mudanças no comportamento dos consumidores, aumento dos custos de transporte e busca por opções de deslocamento com menor custo. O setor também tem avançado na integração entre ônibus e caronas compartilhadas, ampliando as opções de mobilidade para usuários em diferentes regiões do país.