Em um país continental cujas veias são percorridas diariamente por uma complexa rede de combustíveis, produtos químicos e gases industriais, a operação logística transcende a simples movimentação de carga. É uma atividade de altíssima responsabilidade, onde a conformidade regulatória se entrelaça com a segurança pública e a preservação ambiental. No epicentro desta transformação silenciosa, mas inexorável, está a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), que protagoniza em 2025 uma reengenharia estratégica do setor, unindo desburocratização digital, cooperação institucional e segurança jurídica.
A primeira frente desta ofensiva moderna materializou-se em um ofício do IBAMA, emitido a pedido da própria ABTLP, que enterrou de vez a exigência física do Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal (CTF-APP) nos veículos. Mais do que uma mera dispensa de papel, o ato carrega um peso normativo substantivo. “Ele acaba produzindo efeito normativo, na medida em que consiste em um esclarecimento formal do próprio órgão regulador acerca da interpretação e aplicação de uma de suas Portarias”, destaca Eduardo Leal, secretário Executivo da ABTLP. Este posicionamento uniformiza o entendimento para os agentes fiscais em campo, funcionando como um escudo contra autuações por interpretações divergentes e elevando a segurança jurídica das operações. Na prática operacional, a comprovação migra para o ambiente digital. “A verificação da regularidade passa a ser realizada diretamente pelo órgão fiscalizador, por meio do sistema do IBAMA”, detalha o secretário. Às transportadoras, cabe a missão crítica de manter o cadastro válido e atualizado em tempo real, transferindo o foco do controle documental físico para a gestão eletrônica da conformidade.
Os impactos quantificáveis desta migração são eloquentes. Com base no banco de dados de suas associadas, a ABTLP estima que mais de um milhão de folhas deixem de ser impressas anualmente, uma economia que preserva aproximadamente 85 árvores e poupa mais de 500 mil litros de água, além de reduzir consumo energético e geração de resíduos. Para Leal, contudo, este é apenas o pontapé inicial em uma agenda mais ampla. “A digitalização deve ser tratada como prioridade”, afirma, sinalizando que outros documentos podem entrar na fila de discussões com os órgãos competentes, em um diálogo permanente que a entidade mantém.
Paralelamente, no âmbito regulatório operacional, a ABTLP formalizou uma parceria estruturante com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) através do programa ANTT Coopera. Esta não é uma mera carta de intenções, mas um plano de trabalho concreto com entregas definidas. Entre os primeiros projetos, destacam-se o mapeamento de desafios técnicos do setor, a validação de um checklist operacional para transporte de combustíveis a granel desenvolvido pela associação e a construção de uma agenda de capacitação que inclui um curso de sinalização. Toda esta agenda, conforme Leal, deve ser implantada ao longo de 2026. Esta cooperação muda o modus operandi da regulação. “A ANTT historicamente adota uma postura próxima do setor… Essa parceria tem como objetivo fortalecer o setor e agregar valor às discussões regulatórias”, explica o presidente. Um exemplo tangível dessa nova dinâmica será a participação ativa da ABTLP em simulados de emergência com a agência, onde a entidade e suas associadas contribuirão na elaboração de cenários e avaliação de protocolos. “Os simulados promovidos pela ABTLP têm um único objetivo: apoiar e fortalecer todas as equipes envolvidas no atendimento a emergências”, ressalta o executivo, enfatizando o caráter técnico e colaborativo da iniciativa.
A terceira perna deste tripé de conquistas em 2025 aborda um nó histórico nas relações comerciais do setor, como a obrigatoriedade do pagamento do retorno vazio para veículos dedicados. Após tratativas técnicas, a ANTT emitiu um parecer oficial (Ofício SEI nº 41158/2025) confirmando o entendimento defendido pela ABTLP, amparado na Resolução nº 5.867/2020. Em um cenário onde o frete rodoviário enfrenta uma defasagem média de 10.3%, segundo dados do DECOPE/NTC&Logística, este reconhecimento tem impacto direto na estrutura de custos e na formação de preço. Leal esclarece que a questão era essencialmente comercial e geradora de conflitos. “Um parecer oficial da ANTT sobre o tema traz segurança jurídica ao transportador, ao contratante e ao próprio ambiente comercial”, afirma, destacando que a digitalização das fiscalizações tornou o esclarecimento ainda mais premente. A medida, longe de favorecer especificamente grandes players, visa assegurar isonomia e previsibilidade para todas as empresas que operam em conformidade.
Integradas, essas três frentes—digitalização com IBAMA, cooperação técnica com ANTT e consolidação da segurança jurídica comercial—formam um núcleo duro de uma estratégia abrangente da ABTLP para os próximos anos. Olhando para o horizonte de três anos, a visão de Leal é clara: tratar o transporte de produtos perigosos com a seriedade de uma atividade que “não pode ser realizada por amadores”. O direcionamento estratégico, segundo ele, já converge com os mercados mais maduros da Europa e América do Norte, ainda que diferenças estruturais persistam. “O que se observa hoje é um processo de aproximação gradual”, avalia.
Quanto à adoção interna dessas novas práticas digitais pelo setor, o secretário Executivo da ABTLP é taxativo e diz que “Não há resistência interna. O próprio segmento compreende a necessidade desse tipo de implementação”. A transformação, portanto, não é vista como uma imposição, mas como uma evolução natural e necessária para um setor que movimenta as entranhas da indústria nacional.