Uma comissão formada por advogados especialistas em transporte rodoviário de cargas e membros da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina vão estudar alternativas para a prorrogação do Pró-Cargas, de acordo com o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli.
“A gente está trabalhando para manter os benefícios. Queremos as empresas catarinenses bem”, salientou o chefe da pasta, Paulo Eli.
Membro da Comissão Jurídica (Comjur) da Fetrancesc, Alex Breier lembrou que o Pró-Cargas está previsto para encerrar em dezembro deste ano e a categoria anseia por prorrogação. “Seria interessante a criação de um novo programa similar ao Pró-Cargas, com tratamento tributário diferenciado, que permita às empresas de SC terem até 50% de crédito presumido, hoje em 30%”, comentou o advogado.
Com o trabalho da Comissão, o grupo vai elaborar um projeto para apreciação do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz). “O 20% de benefício já é autorizado em convênio. O que for além é preciso levar para análise e votação”, explicou Eli.
As informações são da Fetransesc.