Medida tem por objetivo incentivar a renovação da frota de veículos escolares
Medida tem por objetivo incentivar a renovação da frota de veículos escolares
Os veículos utilizados para o transporte escolar poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta do deputado Júlio Campos (DEM-MT), em análise na Câmara dos Deputados, o proprietário desse tipo de veículo poderá utilizar o benefício a cada dois anos.
Antes do período de dois anos, o carro adquirido com isenção somente poderá ser vendido se continuar a ser utilizado no transporte escolar. O descumprimento dessa norma poderá acarretar no pagamento do tributo, atualizado na forma da legislação tributária, além de multa e juros.
Segundo a proposta, o imposto continuará a incidir sobre matérias-primas, produtos intermediários, embalagens e acessórios opcionais.
Estímulo
De acordo com Júlio Campos, a medida tem por objetivo incentivar a renovação da frota de veículos escolares e estimular a economia. “O mesmo tipo de benefício fiscal tem sido concedido, há muitos anos, nas aquisições de automóveis feitas pelos taxistas e pessoas com deficiência, com excelentes efeitos econômicos e sociais”, sustenta.
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