Nesta quinta-feira, 9, o Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão e autorizou a redução do valor do DPVAT. A diminuição no valor do seguro obrigatório foi prevista na resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No entanto, no dia 31, o ministro, plantonista do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder, responsável por administrar o seguro.
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Como justificativa no pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões. Portanto, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.