A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que o programa de incentivos à indústria automobilística, anunciado na segunda-feira (5) pelo Governo Federal, traz um avanço importante ao incluir benefícios fiscais para a renovação da frota de ônibus e é um primeiro passo no sentido da recuperação do setor, mas ainda insuficiente para superar a crise causada pelos impactos da pandemia.
A destinação de R＄ 300 milhões para a renovação da frota de ônibus, conforme anunciado, é uma sinalização positiva em relação à redução da idade média da frota nacional, que está envelhecida e apresenta, atualmente, a mais alta média da série histórica medida pela NTU. Mas os critérios adotados pelo programa precisam ser ajustados à realidade do setor: a adoção da idade acima de 20 anos para a troca dos ônibus com desconto não se aplica, na prática, às empresas operadoras brasileiras, cuja frota tem, em média, oito anos, chegando ao máximo de 13 anos em algumas cidades pesquisadas. A NTU estima que, para a redução da média de idade da frota para cinco anos, seria necessário substituir 31,2 mil ônibus em todo o país, a um custo de R＄ 23,3 bilhões.
Além do ajuste nos critérios, a NTU alerta que são necessárias também outras políticas específicas e mais apoio por parte do Governo Federal para a efetiva superação da crise estrutural do serviço, intensificada pela pandemia: a covid-19 causou uma perda financeira de R＄ 36,2 bilhões para o setor de transporte público por ônibus urbano, entre março de 2020 e fevereiro de 2023; levou à redução de 90 mil empregos diretos no setor (do início da pandemia até janeiro deste ano) e à interrupção da prestação de serviço por 55 operadoras/consórcios operacionais até maio de 2022. No mesmo período, ainda foram registradas 397 paralisações em 108 sistemas de transportes coletivos no país.
Além disso, ainda não houve a plena recuperação do número de passageiros transportados; no mais recente levantamento realizado pela NTU, a média atual da demanda é de 82,8% dos níveis pré-pandemia, o que dificulta a recuperação pelo lado da oferta.
O setor de transporte público por ônibus urbano defende ainda a continuidade das discussões sobre reformas estruturais, no âmbito do Legislativo e do Executivo, relacionadas ao novo marco legal para o transporte público, que incluem um novo modelo de financiamento e custeio do setor, essenciais para a recuperação da demanda e melhoria da qualidade desse serviço, em benefício de toda a sociedade.