A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2021 foi aprovada nesta quarta (9), em votação de dois turnos no Senado Federal. O texto da proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), insere o artigo 175-A na Constituição Federal de 1988. A medida estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.
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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) aprovou a decisão e reforça a importância da disponibilidade desses recursos em um contexto em que o orçamento federal destinado a obras de infraestrutura recua ano após ano.
De acordo com a CNT, a PEC integra a Agenda Institucional da CNT e é resultado de um amplo diálogo promovido pela FRENLOGI (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) com o objetivo de sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura.
Fonte: CNT