O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, notificou a Seguradora Líder para, no prazo de dez dias, prestar esclarecimentos sobre o suposto sobrepreço DPVAT. O pagamento do seguro obrigatório tem sido frequentemente discutido desde o fim do ano passado.
Além disso, a empresa terá que dar informações sobre a destinação dos recursos. A notificação ocorreu uma semana depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspender — em caráter liminar — a aplicação de redução de até 85,4% dos valores do seguro DPVAT para 2020. Com isso, restituindo os valores praticados na tabela de 2019.
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De acordo com a manifestação feita ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a Secretaria Consumidor avaliou que a Seguradora Líder não assume o risco atuarial.”Por isso, deveria utilizar essa variável no cálculo da tarifa de forma a reduzi-la”. Do mesmo modo, a Senacon observou a existência de “um excedente de pagamentos pela população”.
A seguradora Líder informou que vai responder aos questionamentos no prazo determinado e defendeu a manutenção dos valores nas mesmas bases de 2019. Segundo a empresa, a manutenção é vital para “possibilitar a operação do Seguro DPVAT sem prejuízos à sociedade”.
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Diante do impasse, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem recomendado aos motoristas que aguardem a decisão final do STF antes de fazer o pagamento. Por outro lado, a Seguradora Líder tem insistido para que os motoristas façam o pagamento. O boleto já está disponível no site da empresa.