O recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) que segundo Resolução 4.799/2015 deve começar a ser feito em 28 de setembro, deve aumentar a fiscalização do transporte e dos embarcadores. É isso que se desenha para o Brasil com a adoção de um novo modelo de Registro, disseram na manhã de ontem (12), o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, e o presidente da Seção de Cargas da Conferação Nacional de Transporte, Flávio Benatti, aos presidentes e assessores dos Sindicatos associados à Federação, em reunião no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. “Tenho a impressão que a hora que fechar esse cerco (controle dos veículos e das cargas) vai diminuir a concorrência desleal”, disse Benatti.
O líder empresarial refere-se ao Artigo 19 da Resolução que diz que é obrigatória a identificação eletrônica do veículo automotor de carga inscrito no RNTRC, na forma a ser estabelecida pela ANTT, mediante instalação de Dispositivo de Identificação Eletrônica. Ao passar por pontos de fiscalização – antenas – haverá a leitura dos dados do caminhão e, em caso de irregularidades, roubo de carga e do veículo, a Polícia ou a ANTT serão comunicados, imediatamente, para atuar o motorista. Outra mudança para o controle está no Artigo 23 da 4.799 que indica o cruzamento de informações de veículo e carga, ou seja, antes de iniciar qualquer operação, é obrigatório conseguir o número do Ciot e nele constar dados do CPF ou CNPJ e o RNTRC do transportador, nome do motorista, forma de pagamento do frete, data e hora do início da viagem, valor do pedágio, entre outros itens exigidos.
Os presidentes dos Sindicatos falaram das muitas dúvidas, mas Lopes adiantou que nos próximos dias a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) deve definir como e onde será feito o recadastramento e o treinamento de quem for atender a empresa de transporte rodoviário de cargas, o autônomo e as cooperativas. Flávio Benatti, ao ouvir as reclamações dos transportadores a essas inúmeras exigências, garantiu que “evoluímos muito, a ponto de receber adesivos com tarja de segurança, com papel moeda, criptografia”, ao falar do adesivo que será instalado na parte externa da porta caminhão. Esse permitirá a fiscalização pelos técnicos da ANTT e ou da Polícia Rodoviária Federal por meio do aplicativo de celular que lê o código da tarja ou pelos totens instalados ao longo das rodovias.
Benatti afirmou também que, no segundo semestre do ano que vem,o RNTRC será feito para os veículos de cargas próprias. Ele e Pedro Lopes, ao saber da descrença de alguns presidentes de sindicatos da efetividade do Registro para coibir a concorrência desleal e da pouca fiscalização, disseram que os embarcadores também terão que se adequar e só contratar quem tem o RNTRC, pois é necessária a inclusão do número do Registro no Ciot, do contrário, ficarão sem caminhão. Defenderam ainda que seja feito um trabalho junto aos agentes de segurança para que haja integração das polícias e da ANTT na fiscalização, que vai ajudar a coibir também o roubo de carga. Falaram também do desenvolvimento de leis que cancelem os CNPJs e tomada de tomadas as mercadorias como lacre do estabelecimento. Fonte: Fetrancesc