O primeiro processo de desestatização portuária do país, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), avança no Tribunal de Contas da União (TCU). Quem arrematar a administração do porto terá que desembolsar cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, num contrato com duração de 35 anos. Essa promete ser a estreia das privatizações das companhias portuárias e um ensaio para o grande ativo da lista: o Porto de Santos.
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Agora, o TCU precisa liberar o projeto para o Executivo publicar o edital e realizar o leilão. A apuração do Estadão revelou que o plano de privatização sofreu alterações para contar com reduções tarifárias, além de reforçar o modelo em que parte da outorga paga pela futura concessionária possa ser usada em investimentos no próprio porto.
A estimativa da tarifa de acesso aqueviário (conhecida como tabela 1) fica em torno de R$ 1,70 por tonelada de porte bruto (TpB) movimentada. Antes, a planilha inicial do governo previa o referencial de R$ 1,24/TpB. Após as revisões realizadas junto à unidade técnica do tribunal o valor foi reduzido para R$ 0,79/TpB.
Fonte: Estadão