O Presidente Jair Bolsonaro decretou que os postos de todo o país devem exibir o preço do combustível que era cobrado em 22 de junho de 2022. “De modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.
A medida, com vigência até o último dia do ano de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7).
A ideia é dar ao consumidor a chance de comparar o preço atual com aquele antes da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desde 22 de junho, produtos desse setor passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.
Dessa forma, os estados ficaram proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
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Além disso, os donos de postos também deverão informar, em separado, o valor relativo ao PIS/Pasep; Cofins; e Cide-combustíveis.
Vale lembrar que não é a primeira vez que Jair Bolsonaro toma esse tipo de medida. No começo de 2021, o Presidente obrigou os postos a exibirem os impostos embutidos no preço do combustível.
Veja a publicação abaixo:
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