A migração dos motoristas de caminhão registrados como MEI (Microempreendedor Individual) para a categoria MEI Caminhoneiro termina no dia 31 de janeiro, mas a poucos dias do prazo final, somente 17% optaram pela troca de categoria, segundo levantamento feito pela MaisMei, plataforma especializada na abertura e gestão de MEIs, que conta em sua base cadastral com 1,5 milhão de usuários. “O dado foi obtido ao analisarmos a nossa base. Mas, apesar de não abranger 100% da base de MEIs, indica que muitos ainda não migraram e, um dos principais motivos é a desinformação”, ressalta o CEO e cofundador da MaisMei, Mateus Vicente.
Entre as vantagens da opção pelo MEI Caminhoneiro está o fato de que a nova modalidade permite faturamento anual de até R＄ 251,6 mil por ano, enquanto o registro anterior limita os ganhos em até R＄ 81 mil anualmente. Além disso, o caminhoneiro passa a ser reconhecido como transportador autônomo de carga, podendo atuar no transporte de carga municipal, intermunicipal, interestadual, internacional, de produtos perigosos e de mudanças, informa a MaisMei.
O executivo avalia que o MEI é o primeiro degrau na cadeia formal do empreendedorismo constituído, na maioria das vezes, por pessoas que ainda estão aprendendo a administrar seus próprios negócios. “São trabalhadores habilitados e eficientes na parte operacional de suas atividades, mas que ainda não estão acostumados e confortáveis ao cuidar da parte burocrática de uma empresa. O aprendizado ocorre aos poucos”, comenta.
Ele enumera as vantagens da opção pelo MEI no setor de transportes. “Com o registro de MEI Caminhoneiro, o profissional autônomo passa a ter um CNPJ, que confere facilidades na hora de tomar crédito com juros menores, por exemplo. Ele também pode emitir nota fiscal com imposto fixo e reduzido, o que facilita o fechamento de negócios e diminui o custo com tributos, além de contar também com os direitos que a formalidade traz, como benefícios previdenciários”, explica Mateus Vicente.
O executivo observa que o MEI Caminhoneiro também só permite o registro de um empregado em carteira. “E o fato de ele ser registrado como MEI, não o faz perder alguns direitos já conquistados pela CLT. Aliás, o caminhoneiro pode atuar como MEI e CLT, simultaneamente, para manter direitos trabalhistas”.
Como migrar
A alteração de MEI convencional para MEI Caminhoneiro é relativamente simples. Basta entrar no Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo para a modificação. Quem é usuário da plataforma MaisMei tem todo o suporte necessário para o preenchimento do formulário. “Nossos usuários têm a facilidade de contar com uma equipe que dá a assistência necessária para que as etapas sejam cumpridas sem erros ou complicações”, afirma o CEO da MaisMei.
O custo para ser MEI Caminhoneiro também não é alto. O imposto mensal corresponde a 12% do salário-mínimo, equivalente a R＄ 156,24 somado a R＄ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) e a R＄ 1 de ICMS no caso de transporte intermunicipal ou interestadual.
Faturamento
O registro no MEI Caminhoneiro tem alguns impedimentos como, por exemplo, que o motorista participe formalmente de cooperativas de frete ou de ser sócio de outra empresa. O aumento do faturamento de R＄ 81 mil para R＄ 251,6 mil é vantajoso para quem tem caminhões menores, mas pode ter pouco impacto para os que atuam com veículos pesados ou extra-pesados de carga.