Ministério dos Transportes cria sistema de monitoramento de licenciamento ambiental

A estratégia inclui o uso de uma plataforma tecnológica de monitoramento do andamento dos processos

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Com a ideia de facilitar os papéis do ministério e das entidades vinculadas na gestão das informações no Monitoramento Integrado de Dados Socioambientais (Midas), o Ministério dos Transportes criou um sistema integrado de monitoramento desses dados. A portaria nº 993, publicada na edição dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial da União estabelece isso.

A ideia é usar uma plataforma tecnológica de monitoramento do andamento dos processos, o sistema Midas. Mais de 330 projetos que aguardam licença ambiental já foram incluídos na ferramenta na fase de testes. No período, cinco processos relacionados a trechos de rodovias federais tiveram o licenciamento agilizado por conta das informações geradas pelo sistema:

BR-153, no trecho Porangatu – Anápolis, em Goiás
  • BR-104 e BR-423, em Pernambuco;
  • BR-153, no trecho Porangatu – Anápolis, em Goiás;
  • BR-230 e BR-422, no trecho sobre a ponte do Rio Xingu, no Pará;
  • BR-158, na divisa entre Mato Grosso e Pará;
  • BR-101, nos trechos do Lote 6, em Alagoas.

“Essa integração de esforços garante que empreendimentos de infraestrutura de transportes cheguem às comunidades, regiões e estados, induzindo políticas sociais, garantindo direitos e incrementando a economia e o desenvolvimento do Brasil”, avalia Cloves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes e presidente do grupo de trabalho da operação.

Na prática

A estratégia “Midas” visa sistematizar a coleta e processos para melhorar a transparência e garantir a efetividade dos processos de desapropriações, relocações, reassentamentos e licenciamento ambiental de empreendimentos de transportes rodoviários e ferroviários.

Os empreendimentos serão classificados com base em medidas descritas nos níveis Estratégico, Gerencial e Tático, levando em conta inclusive ações judiciais em curso. Os dirigentes e gestores das entidades vinculadas ao Ministério dos Transportes serão responsáveis pelo alinhamento entre as informações fornecidas e às ações estabelecidas pela Subsecretaria de Sustentabilidade – responsável pela coordenação das atividades –, acompanhamento e monitoramento das informações, definição dos critérios da classificação de criticidade e formalização e pactuação das ações mitigadoras.

Os encontros serão mensais e a atualização das informações por parte das entidades vinculadas terá periodicidade quinzenal.

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