O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou mais de 90 contribuições à consulta pública sobre o novo Marco Regulatório dos Transportes Coletivos Urbanos, realizada pelo Ministério das Cidades. O objetivo da legislação em elaboração é melhorar o serviço de transporte público prestado nas cidades, prevendo uma nova organização dos recursos públicos, aumentando a participação do governo federal no setor e melhorando as práticas de gestão.
“O transporte público no Brasil vive uma crise muito grave, ampliada pela pandemia. Uma nova legislação é urgente para melhorar essa situação, que gera sofrimento diário aos usuários do serviço. Nesse sentido, nossas contribuições incluem, entre outras coisas, a garantia de maior controle da remuneração das empresas concessionárias, penalizando excessos de lotação e atrasos; redução dos oligopólios empresariais de transportes nas cidades; maior fiscalização por parte das prefeituras; e boas práticas de gestão”, afirma, Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec.
Ele explica que o assunto é bastante complexo e exigiu muito diálogo tanto com o Ministério das Cidades, como com outras organizações da sociedade civil que atuam no assunto. Segundo ele, a proposta apresentada pelo governo federal tem pontos positivos, mas vários pontos precisam ser aperfeiçoados e outros acrescentados.
O Ministério das Cidades prometeu, em abril, realizar audiências públicas em várias cidades para aprofundar o debate sobre o novo marco regulatório. “Vamos cobrar que esses eventos aconteçam e estaremos presentes para enfatizar e aprofundar nossas sugestões”, completa Rafael Calabria.
Entre as contribuições enviadas pelo Idec constam:
- 13 propostas relacionadas à tarifa, aperfeiçoando as regras com vistas a diminuir o valor cobrado do usuário do serviço;
- 10 contribuições para explicitar os direitos dos usuários e formas de exigi-los;
- 14 contribuições para ampliar a transparência e a participação popular nas decisões;
- Mais de 30 contribuições sobre remuneração das empresas, capacidade de controle público do serviço e novas técnicas de gestão pública para melhorar a qualidade do serviço aos usuários.
As propostas do Idec abordaram, ainda, temas mais específicos como a bilhetagem, emergências climáticas nas cidades, transporte sob demanda e a necessidade de se construir redes metropolitanas de transportes, principalmente nas grandes capitais.