Após decisão do ministro André Mendonça (STF), o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu que o ICMS sobre o diesel será calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor. A medida, que vale não só para o diesel, mas pra todos os combustíveis, passa a valer a partir desta sexta-feira, 01, e vai até 31 de dezembro de 2022.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que as alíquotas cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o país. A conta feita vai considerar os últimos 60 meses apurados até maio de 2022.
Anteriormente a alíquota única era R$ 1,006 por litro do diesel, com chance de descontos em cada Estado.
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Entretanto, o Conselho não fixou uma nova especificação, apenas revogou o convênio anterior.
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