Entidades manifestam-se em apoio ao Projeto de Lei 3.278/2021, que prevê um novo marco legal para o setor de transporte público coletivo. A ideia é que o conjunto de novas regras de custeio e contratação de serviços reduza os riscos de colapso no transporte público.
O PL, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), atualiza a política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto que leva o título “A única saída para vencer a crise do transporte público urbano”, ainda não tem tramitação definida.
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Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que, caso a prática de transferir a responsabilidade de custeio ao passageiro seja mantida, a expectativa é que o reajuste seja de quase 50% nas tarifas.
Atualmente, a média de valor paga pelo passageiro é de R$ 4,04 e esse valor pode ser elevado para R$ 2,00 a mais. Ainda segundo a NTU, para promover o reequilíbrio dos contratos de concessão sem atingir o bolso do passageiro, o poder público teria que liberar um aporte financeiro de R$ 1,67 bilhão ao mês. Desse modo, a oferta de transporte por ônibus nas cidades brasileiras estaria garantida.
Entre as entidades que assinaram o manifesto em apoio, estão a NTU; a Associação Nacional de Empresas de Transportes de Passageiros sobre Trilhos (ANTPTRILHOS); a Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS); a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
Acesse o Manifesto na íntegra AQUI