A Associação Nacional dos Detrans (AND) protocolou nesta semana, junto ao Denatran, mais um pedido para o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E. No documento, a entidade que representa os 27 Detrans do país se posiciona contrária à forma em que o exame foi implantado e relata os problemas enfrentados por milhares de cidadãos, em todos os Estados brasileiros.
“Caso não haja alteração pelo Denatran e pelo Contran, a AND vai subscrever uma ação de inconstitucionalidade da Lei Federal 13.103/15, que determina o exame neste formato”, adianta o vice-presidente da Associação e diretor-presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.
O documento foi entregue diretamente ao diretor do Denatran e presidente do Contran, Alberto Angerami, em Brasília. “Vamos fazer todos os esforços possíveis, em todas as esferas, mas não podemos permitir que o cidadão seja lesado da forma que está sendo hoje”, destacou Gouvêia.
Fonte: AND