Conselho PPI aprova recomendação de Petrobras para privatização

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou ontem, 2, a resolução que recomenda a edição

Por André Garcia

- junho 3, 2022

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou ontem, 2, a resolução que recomenda a edição

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou ontem, 2, a resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.

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No entanto, a inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.

De acordo com o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomendação aprovada hoje não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.

“Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]”, declarou Westin. “De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário, ao ser perguntado sobre prazos para a conclusão dos estudos e de uma eventual privatização.

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