Debater os caminhos do setor de transportes e apresentar a pauta referente à pesquisa com o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT) foram alguns dos temas abordados na primeira edição do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado – CONET&Intersindical de 2023, promovido pela NTC&Logística. Durante o evento, que aconteceu na última sexta-feira, 10, na subsede da NTC&Logística, em São Paulo, Vander Costa, vice-presidente da NTC&Logística se referiu a 2023 como um ano desafiador para o setor. “A CNT vem articulando com o governo federal para garantir que os assuntos mais importantes para o setor tenham prioridade”, disse.
No primeiro painel “NR-16, Periculosidade, Tanque de combustível”, o palestrante, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Ramos, chamou a atenção para o quanto é importante “dialogarmos com os setores para compreender melhor como a lei pode ser aplicada para pautas como a NR 16, periculosidade e tanque de combustível para o transporte rodoviário de cargas”.
O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figuerôa Júnior, no entanto, fez algumas considerações sobre a palestra. “O setor do transporte entende que há um equívoco na jurisprudência do TST ao considerar que a existência de tanque de combustível com capacidade superior a 200 litros equipara-se à condição de periculosidade de transporte de inflamáveis. A NR 16, antes da sua alteração pela Portaria 1.357/19, que incluiu o subitem 16.1.1, já dispunha que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para fins de pagamento do adicional de periculosidade”, analisou.
No painel sobre “As negociações coletivas no TRC”, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira observou que “a questão da segurança jurídica envolve diretamente o tema do negociado sobre o legislado e a segurança jurídica é o princípio fundamental do direito que deve ser discutida em todos os setores”, comentou.
No mesmo painel, a desembargadora Ana Paula Lockmann, por sua vez, realizou suas considerações e apresentou pontos necessários para o entendimento do assunto sobre o intervalo intrajornada e seus desdobramentos, principalmente para o TRC, dentre outros tópicos.
Financiamento para caminhões – Outro destaque foi o chefe de departamento de clientes e relacionamento institucional do BNDES, Tiago Peroba, que deu esclarecimentos sobre as linhas de financiamento, principalmente para os caminhões, para o auxílio dos projetos de inovação realizados por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). “O nosso grande percentual de apoio são para caminhões para aquisição e comercialização, por isso a importância de explicar as nossas linhas de crédito e sanar dúvidas de vocês empresários e com quem está na linha de frente para o âmbito do transporte”.
Durante a sua apresentação, no painel “Índice de Variação do INCT e Apresentação da Pesquisa sobre Defasagem dos Fretes e Tendências – NTC”, o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdívia, destacou como o Índice Nacional do Custo do Transporte de Carga Fracionada e suas variáveis influenciam as operações de transporte rodoviário de cargas, além de apresentar os números da pesquisa sobre defasagem dos fretes e tendências do mercado. Ele discorreu sobre todos os principais pontos que impactam as operações de transporte rodoviário de cargas e também a manutenção das empresas.
A assessora jurídica da NTC&Logística, Gil Menezes, por sua vez, realizou a leitura do comunicado oficial referente ao impacto da variação dos preços dos insumos do serviço de transporte rodoviário de carga e, na sequência, o diretor jurídico da entidade, Marcos Aurélio Ribeiro também fez as suas considerações sobre o seguro no Transporte Rodoviário de Cargas e a Medida Provisória 1.153/2022.
Por fim, o diretor da NTC&Logística, Tayguara Helou, explicou sobre a política dos documentos eletrônicos, a logística sem papel, e o ponto de vista de mercado para o TRC. “O projeto Logística Sem Papel é um ganho de eficiência muito grande nas questões de separação, para o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, o DACT-e, principalmente para as empresas de carga/lotação e na fracionada, que passam por diversas burocracias. Portanto, esse processo gera melhoria de competitividade da economia brasileira como um todo”.
“Essa é uma grande conquista que o transportador deve utilizar para criarmos a oportunidades para o transporte rodoviário de cargas”, finalizou Tayguara.
60 anos da CNT – O presidente da CNT, Francisco Pelucio, citou o fato de que a entidade completa 60 anos em setembro, “quando haverá uma grande programação onde todos estão convidados”, afirma.
Essa edição da Conet/ Intersindical contou com a participação de empresários, representantes de entidades sindicais do transporte de cargas além de convidados dos principais órgãos do judiciário e executivo nacional para debates subsede da NTC&Logística, em São Paulo. O evento contou com mais de 700 inscritos entre participantes presenciais e on-line.
O congresso é realizado duas vezes ao ano com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas (TRC), e abrir espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes e importantes.
A mesa de debates contou com o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio; o presidente da CNT, Vander Costa; o vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o presidente do FETCESP, Carlos Panzan; o presidente do SETCESP, Adriano Depentor; o presidente da CIT, Paulo Vicenti Caleffi, e o primeiro palestrante do dia, o ministro do tribunal superior do trabalho, Alexandre Luiz Ramos.