Os inadimplentes têm dificuldades para realizar financiamentos
Os inadimplentes têm dificuldades para realizar financiamentos
A arrecadação de multas decorrentes das infrações dos serviços de transporte rodoviário de cargas e de passageiros sofreu acréscimo superior a 100% nos três últimos anos. A evolução da arrecadação demonstra um aumento anual progressivo. Em 2014, somente nos dois primeiros meses, o incremento foi de 35% (R$ 10,9 milhões), quando comparado ao mesmo período de 2013 (R$ 8,1 milhões).
A maior efetividade na arrecadação deve-se à incorporação, a partir de 2012, de novos procedimentos ao processamento de autos de infração e à cobrança de multas, medidas que tornaram mais ágeis as fases de instrução e notificação. “Queremos coibir infrações, e a penalização por multas é um meio para disciplinarmos o setor. Porém, de nada adianta aplicarmos multas sem a garantia de que serão pagas”, reforça Carlos Nascimento, diretor da ANTT.
Para tanto, foram criados núcleos de trabalho para atividades específicas com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos. Os prazos dos processos passíveis de cobrança são cumpridos com rigor e, para reduzir o volume de recursos pendentes de análise, a gerência responsável destacou uma equipe para acompanhamento dos processos até a sua conclusão.
Um convênio firmado com serviços de proteção ao crédito possibilitou negativar o transportador em débito com a ANTT. Isso impõe uma série de restrições aos inadimplentes, como dificuldades para realizar financiamentos e empréstimos.
Além disso, foi criado o Núcleo de Atendimento ao Infrator/Usuário, que atende de imediato as solicitações de emissão de boletos de pagamento, soluciona dúvidas e presta orientação aos transportadores fiscalizados. “O esforço da ANTT é para educar os transportadores a reduzir a quantidade de multas. Mas, para isso, temos que garantir a efetividade da penalidade com o pagamento do que é devido”, comenta o Gerente de Processamento de Autos de Infração, Eduardo Marra.
O impacto dessas mudanças é nítido quando se compara os anos. Em 2011, foram arrecadados cerca de R$ 28,8 milhões. No ano seguinte, o volume de arrecadação foi em torno de R$ 60,5 milhões. Em 2013, foi para R$ 64,9 milhões. As principais infrações cometidas pelos transportadores referem-se a excesso de peso, irregularidades no transporte de cargas e irregularidades cometidas por empresas de ônibus do transporte interestadual de passageiros.
FONTE: CNT