O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 25 de junho o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 27% para 30% (E30) e de biodiesel no diesel de 14% para 15% (B15). A medida, que entra em vigor em 1º de agosto, visa fortalecer a produção nacional de biocombustíveis, reduzir a dependência de importações de combustíveis fósseis e diminuir os preços nos postos em até R$ 0,20 por litro.
A decisão foi anunciada durante reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou o papel estratégico do Brasil na transição energética global. “A política de biocombustíveis é um modelo que ninguém conseguirá competir com o Brasil. Estamos tentando elevar o país a outro patamar”, afirmou Lula, em referência à preparação para a COP30, que será sediada em Belém (PA) em novembro.
Com a mudança, o Brasil deve eliminar a necessidade de importação de gasolina pela primeira vez em 15 anos. Estima-se que o aumento do etanol na mistura gere mais de R$ 10 bilhões em investimentos e crie cerca de 50 mil empregos no setor sucroenergético. Já o incremento do biodiesel deve injetar R$ 5 bilhões em novas usinas e unidades de processamento de soja, além de incluir 5 mil famílias da agricultura familiar no Programa Selo Biocombustível Social.
A decisão foi respaldada por estudos técnicos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, com participação da indústria automotiva. Os testes comprovaram que a adoção do E30 não causa danos aos veículos em circulação.
No caso do biodiesel, o avanço para o B15 reforça o compromisso do país com a descarbonização do transporte pesado, setor crítico para a redução de emissões. “O cumprimento dos mandatos de mistura de biocombustíveis previstos no Combustível do Futuro é o passaporte que vai garantir que o país embarque os investimentos necessários para a transição energética e se consolide como uma potência em energia sustentável”, destacou Erasmo Carlos Batistella, presidente da Be8.
Além dos ganhos ambientais, a medida deve movimentar a economia em diferentes frentes. O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) ressaltou que o programa fortalece a produção de ração animal a partir do esmagamento de soja e milho, contribuindo para a segurança alimentar.
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) destaca que, nos últimos 20 anos, no caso do biodiesel, os empresários do setor têm investido no país, criando assim um mercado que foi rigorosamente planejado em políticas públicas. Essa jornada resultou numa capacidade instalada de uma rede de produção pulverizada em todas as regiões brasileiras, que permite ampliar a mistura ainda mais no curto prazo com um produto que tem uma das melhores especificações globais para fabricação de biodiesel. O setor movimenta toda uma cadeia produtiva, com destaque para o agronegócio e a agricultura familiar.
Para Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da APROBIO, a decisão do CNPE de cumprir o previsto no Combustível do Futuro deve ser celebrada. “No Brasil, o tema dos biocombustíveis transcende a questão do clima e das metas de descarbonização da matriz energética. Além dos benefícios ambientais e de saúde pública, esta passou a ser uma decisão estratégica de um projeto de desenvolvimento econômico nacional e de redução da dependência de importância de derivados de petróleo”, analisou.
“Ao atingir um novo mandato, com previsibilidade e segurança jurídica, o setor reforça a importância do biocombustível no cenário econômico nacional, pois permite o desenvolvimento sustentável da nossa indústria, impulsiona a agricultura, agrega valor à cadeia produtiva, gera PIB, empregos e amplia a produção de alimentos mais baratos para a gôndola do supermercado. Temos na mão a oportunidade de começar um novo ciclo de crescimento como um legado para as futuras gerações. Ele só depende de nós”, concluiu Turra.
A reunião contou ainda com representantes da Petrobras, da Unica (indústria da cana) e de cooperativas agrícolas, sinalizando amplo apoio do setor produtivo. “O Brasil tem o maior programa de transição energética do mundo. Não podemos perder a chance de liderar essa agenda global”, afirmou Batistella. “Esse cronograma do avanço programado das misturas não pode sofrer novos atrasos. No caso do biodiesel, o setor já tem capacidade instalada para atender o B20. Já estão comprovados os benefícios econômicos e ambientais dos biocombustíveis e seu impacto positivo para o modelo sustentável de desenvolvimento baseado na Economia Circular e na Bioeconomia. Eles são sinônimos de crescimento do PIB, de geração emprego, de agregação de valor ao agronegócio e de reindustrialização por meio de mais investimentos. E, claro, compõem uma rota para descarbonização imediata, melhorando a saúde pública e a proteção ao meio ambiente. Um patrimônio que devemos ter orgulho de apresentar na COP30”, complementou.