A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à pesquisa para aprimoramento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), que busca revisar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete.
A pesquisa integra o 7º ciclo regulatório, iniciado pela Tomada de Subsídios nº 3/2024. Dessa forma, a ANTT promoverá uma pesquisa de mercado com transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para coletar dados atualizados sobre os custos operacionais do setor, incluindo despesas de manutenção de veículos e gastos com diárias e pernoites.
A iniciativa visa garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais, conforme previsto na PNPM-TRC, além de ser uma oportunidade importante para todos os envolvidos contribuírem com suas opiniões e sugestões, ajudando a moldar as futuras diretrizes do setor. A pesquisa pode ser preenchida até 30 de agosto clicando aqui. Ao todo, são 10 questões e o tempo médio de resposta é de cinco minutos.
“A participação de todos os transportadores é fundamental para garantir que os novos valores dos pisos mínimos reflitam as condições reais do mercado, assegurando uma remuneração adequada para todos os envolvidos no transporte rodoviário de cargas“, reforçou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
PNPM-TRC
Instituída pela Lei nº 13.703, em 8 de agosto de 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas visa garantir que os valores estabelecidos cubram, no mínimo, os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas em todo o Brasil, assegurando uma remuneração justa aos transportadores.
Com base na Resolução nº 5.867/2020, que define a metodologia de cálculo dos pisos mínimos, a Agência realiza revisões periódicas desses valores, chamadas de “ciclos regulatórios”. Estes ciclos são fundamentais para ajustar a política às realidades do mercado, considerando as oscilações de custos, especialmente relacionadas ao preço do diesel.
