A semana foi marcada por movimentações decisivas nos três níveis de governo. Enquanto o Congresso corre contra o tempo para votar medidas que afetam diretamente o bolso dos caminhoneiros e o custo dos fretes, estados anunciam investimentos bilionários e novas leis começam a reestruturar o financiamento do transporte coletivo.
No centro das atenções do setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) está a Medida Provisória 1.343/2026, que tramita no Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026 e precisa ser votada até o dia 16 de julho sob risco de perder a validade. A proposta, já aprovada pela Câmara, torna obrigatório o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todo frete, por meio de um mecanismo que promete enterrar de vez a precária fiscalização do piso mínimo, já que o sistema passará a bloquear automaticamente qualquer transporte registrado abaixo da tabela. Além disso, a MP institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em operações de longa distância e prevê anistia para multas aplicadas a transportadores e motoristas. A aprovação da matéria é aguardada com apreensão por transportadoras e caminhoneiros, já que as novas regras alteram desde o pagamento do frete até as penalidades por descumprimento.
Paralelamente, o Transporte Rodoviário de Passageiros (TRP) também ganhou um importante capítulo no Senado, com a aprovação da PEC 22/2025, que estabelece medidas de incentivo ao setor e garante locais de descanso adequados para motoristas profissionais nas rodovias. A medida é vista como um avanço na valorização da categoria e na segurança viária, embora o setor ainda enfrente desafios estruturais, como a regulamentação que, segundo críticos, não ampliou a oferta de serviços e mantém cidades sem acesso ao transporte interestadual.
Em um movimento de alcance ainda maior, o governo federal sancionou em junho o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (Lei 15.432/2026), cujos efeitos começam a ser sentidos agora. A legislação enfrenta o principal gargalo histórico do setor, que é a dependência quase exclusiva da tarifa paga pelo passageiro. O novo marco estimula a diversificação das fontes de custeio, autorizando, por exemplo, o uso de mecanismos de valorização imobiliária e receitas acessórias para subsidiar o sistema, com o objetivo de preservar tarifas mais acessíveis. A medida também amplia as exigências de transparência na gestão dos contratos e estabelece metas de desempenho. A mudança chega em um momento em que a proporção de passageiros pagantes no transporte público caiu de 72% em 2021 para 56,7% em 2024, pressionando ainda mais as finanças dos sistemas.
Nos estados
Em São Paulo, foram entregues as obras de ampliação das marginais da Rodovia Castello Branco (SP-280), com investimento de R$ 1,38 bilhão, beneficiando cerca de 2 milhões de pessoas e já apresentando reflexos positivos na fluidez do trânsito em Barueri. Já em Minas Gerais, a Justiça Federal autorizou o avanço das consultas junto a comunidades tradicionais para o projeto do Rodoanel Metropolitano, desatando um nó judicial que mantinha as obras travadas. O governador mineiro chegou a ameaçar retirar os R$ 5 bilhões previstos para o projeto e redirecioná-los à expansão do metrô de Belo Horizonte.
Outros estados anunciaram investimentos significativos. A Bahia autorizou a compra de 10 novos trens para ampliar a capacidade do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, além de tramitar na Assembleia Legislativa um projeto que concede “passe livre” no transporte público estadual para motoristas e cobradores de ônibus. Santa Catarina oficializou um pacote de R$ 47 milhões em obras para cinco municípios do Meio-Oeste, com recursos para infraestrutura e mobilidade urbana. Mato Grosso autorizou a construção de um viaduto de R$ 53,8 milhões em Cuiabá. E, em escala nacional, o BNDES aprovou R$ 267,5 milhões para a compra de 432 ônibus menos poluentes (padrão Euro 6) para Blumenau, Brasília e a Baixada Santista, beneficiando mais de 540 mil passageiros por dia.