A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou nesta terça-feira (30) o período de contribuições da Audiência Pública nº 12/2026, que vai discutir a atualização da metodologia utilizada para calcular o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC, na sigla em inglês) aplicado aos contratos de concessão de rodovias federais.
O WACC (Weighted Average Cost of Capital) representa o custo médio do capital investido em projetos de infraestrutura, considerando tanto recursos próprios quanto financiamentos. Nas concessões rodoviárias, esse indicador é um dos principais parâmetros para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, pois define a remuneração esperada pelos investidores e impacta diretamente a formação das tarifas de pedágio.
Segundo a ANTT, a revisão da metodologia busca adequar os critérios de cálculo às mudanças observadas no cenário econômico, nas condições de financiamento e na evolução do mercado brasileiro de concessões rodoviárias.
A metodologia atualmente em vigor foi estabelecida pelas Resoluções ANTT nº 6.002, nº 6.003 e nº 6.004, publicadas em dezembro de 2022. A proposta em consulta pública pretende atualizar os parâmetros utilizados no cálculo do WACC regulatório, considerado um dos principais instrumentos para assegurar a sustentabilidade financeira dos contratos e estimular novos investimentos na malha rodoviária federal.
Além de influenciar o retorno esperado pelas concessionárias, o índice também tem reflexos sobre os usuários das rodovias. Uma metodologia compatível com a realidade econômica pode contribuir para o equilíbrio entre a remuneração dos investimentos e a definição das tarifas de pedágio, com impactos indiretos sobre os custos do transporte de cargas e, consequentemente, sobre o preço final dos produtos.
Como participar da audiência pública da ANTT
As contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 13 de agosto de 2026, pelo horário de Brasília, por meio da área de Participação Social disponível no portal da ANTT ou pela plataforma ParticipANTT. No mesmo ambiente estão disponíveis a proposta de revisão metodológica, documentos técnicos e orientações para o envio das manifestações.
Os interessados também poderão participar da sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 12/2026, marcada para 24 de julho, às 10h, na sede da ANTT, em Brasília. O encontro será realizado no auditório da agência, com capacidade para 353 participantes, e contará com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.