O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeu, em 4 de fevereiro, a colocar em votação no plenário da Casa, com a máxima brevidade, a proposta que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O anúncio foi feito durante audiência com uma delegação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), composta por onze gestores de capitais e cidades médias, e lideranças partidárias. O encontro foi coordenado pelo relator da matéria, deputado José Priante, responsável pelo Projeto de Lei 3.278/2021, que já recebeu aval do Senado e da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
Os gestores defenderam a aprovação urgente do novo marco regulatório, apresentado como instrumento fundamental para superar décadas de instabilidade jurídica e crônica falta de financiamento que afetam a operação do transporte urbano em todo o país. Para tramitar diretamente no plenário, a proposta depende da aprovação de um Requerimento de Urgência.
A posição do setor foi reforçada pela presença do presidente do Conselho Diretor da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Edmundo Pinheiro, e do conselheiro Rubens Lessa. Pinheiro argumentou que a nova legislação estabelece bases jurídicas e contratuais modernas para o setor, elevando o transporte público coletivo ao status de prioridade na agenda nacional. A expectativa é que o marco garanta maior segurança para investimentos e uma gestão mais eficiente dos sistemas municipais.
O compromisso firmado pelo presidente da Câmara representa um passo decisivo na tramitação da matéria, que agora aguarda a formalização do regime de urgência. A reunião contou também com a participação dos deputados Jilmar Tatto (PT/SP), Baleia Rossi (MDB/SP) e Isnaldo Bulhões (MDB/AL), indicando um esforço multipartidário para viabilizar a votação. A aprovação do Marco Legal é considerada pela FNP e pela NTU como medida essencial para a sustentabilidade e a melhoria do serviço de transporte público no Brasil.
