Com a divulgação da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o segmento de transporte rodoviário de cargas perigosas experimentou uma relevante transformação nas regras, uma vez que foi extinto um período de vigência padrão para as formações especializadas, como o Curso para Condutores de Veículos que Transportam Produtos Perigosos (MOPP). Esta formação é exigida para os profissionais ao volante que trabalham nessa área e assegura a segurança nas atividades, o atendimento às normas e a redução de perigos para a saúde pública e o meio ambiente.
Diante desta atualização, os motoristas cuja certificação expirou após a divulgação do texto legal no Diário Oficial da União, em 9 de dezembro de 2025, estão dispensados de realizar o processo de reciclagem. Contudo, aqueles cujo MOPP perdeu a validade antes desse marco permanecem com a obrigação de atualizar a formação para continuarem autorizados a conduzir materiais perigosos, seguindo as regulamentações aplicáveis no momento do vencimento.
A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) monitora com atenção as implicações da nova regra. Oswaldo Caixeta, diretor presidente da ABTLP, salienta a relevância da regularidade das atividades das companhias e dos profissionais do setor.
“A ABTLP é uma instituição que valoriza a segurança, o cumprimento das normas e a excelência nos serviços. Os processos internos de checagem de documentos, aperfeiçoamento técnico e situação regular do condutor já integram a dinâmica das empresas filiadas e devem ser preservados”, declara Caixeta.
Atenção ao regulamento
Considerando a mudança na regulamentação, a ABTLP recomenda que empresas e especialistas mantenham foco ampliado e estrutura interna organizada, levando em conta a atuação distribuída das entidades fiscalizadoras e a necessidade de garantir proteção legal para as operações. “O documento normativo é explícito sobre a validade, e esta informação já aparece de maneira visível na CNH Digital, com a menção correspondente à resolução e ao artigo que abordam o assunto. Isso oferece mais amparo legal aos condutores e às organizações“, afirma Caixeta.
A entidade acompanha de perto as deliberações das agências reguladoras e os aspectos que impactam diretamente o funcionamento do setor. Ainda permanecem questionamentos na área sobre quais circunstâncias podem levar um condutor a ter a formação cancelada, quais instruções e orientações serão adotadas para revisões técnicas e operacionais e de que modo essas definições serão transmitidas na prática. Com possíveis esclarecimentos complementares dos órgãos reguladores, o ramo deve obter mais transparência sobre métodos e normas, fortalecendo a manutenção de atividades seguras e regulares em 2026.
“Incertezas na compreensão sempre podem surgir, especialmente em uma nação de proporções continentais como o Brasil, com múltiplas instituições e agentes de fiscalização atuando de forma descentralizada. Por isso, estamos analisando as razões para a suspensão desta reciclagem para, fundamentados nesse entendimento, estabelecer de modo responsável quais serão as nossas próximas ações“, finaliza.