Uma proposta que cria o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões de todo o Estado de São Paulo está tramitando na Assembleia Legislativa. O objetivo principal do Projeto de Lei 353/2013 do deputado Aldo Demarchi (Democratas) é tirar de circulação caminhões com mais de 20 anos de uso e facilitar a aquisição de um veículo novo.
Inspirada em medida já adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, a norma determina que os caminhões adquiridos com os incentivos instituídos pelo programa deverão ser novos e fabricados no território do Estado de São Paulo – Scania, Ford e Mercedes-Benz.
O texto também esclarece que a adesão ao programa fica subordinada à baixa definitiva, junto ao Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo), de um caminhão usado a ser substituído, além da comprovação de sua destruição pelas empresas recicladoras de veículos cadastradas pelo Governo do Estado.
Os veículos adquiridos por meio do programa ficam isentos do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS, desde que atendidas todas as exigências que o texto apresenta. O beneficiário da isenção ficará impedido de transferir o veículo adquirido pelo prazo mínimo cinco anos.
Fonte: Portal Transporta Brasil
