O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa proposta para o que chamou de “passe livre do idoso”, pela qual maiores de 60 anos não pagarão passagens de ônibus em viagens entre cidades paulistas.
Se aprovado, o projeto de lei obrigará empresas a destinar dois assentos gratuitos para idosos, mediante reserva feita pelo passageiro até 24 horas antes da partida, sob pena de multa de R$ 4.000. Segundo o governo, o Estado tem 670 linhas intermunicipais, com 2.800 ônibus.
O projeto de lei tramitará em regime de urgência, o que encurta processos internos, mas não há ainda prazo para que ele seja apreciado.
A gratuidade em viagens interestaduais é prevista pelo Estatuto do Idoso, mas apenas para quem tem renda inferior a dois salários mínimos (R$ 1.356). A proposta estadual não tem restrição de renda para o benefício.
Fonte: Folha de S.Paulo
