Término do contrato não anula inspeção veicular
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Término do contrato não anula inspeção veicular
A Prefeitura de São Paulo encerrou oficialmente o contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na cidade. Em ofício enviado no dia 6 deste mês, a gestão do prefeito Fernando Haddad informa o encerramento do acordo. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o acordo está finalizado “há mais de oito meses”. Isso porque três processos administrativos já foram abertos contra a Controlar, classificada por Haddad como “caça-níquel e ficha-suja”.
Por ora, a atitude da Prefeitura tem consequências administrativas. Para os cidadãos, até o fim do ano, todos os carros emplacados na cidade continuam sendo obrigados a passar pelo teste ambiental, com taxa de R$ 47,44 – que deve ser ressarcida pela Prefeitura.
A Controlar disse que, para ela, o contrato com o município é válido até 2018 e que uma nota de esclarecimento será divulgada no prazo de 15 dias.
A partir de 2014, a inspeção veicular será obrigatória apenas para veículos com dez anos ou mais de uso. Segundo a nova norma aprovada pela Câmara Municipal, os carros aprovados no teste não pagarão taxas.
Fonte.: Exame
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