Empresas do agronegócio e grandes transportadores pressionam por alterações na Lei dos Caminhoneiros (Lei 12.619) que ampliam os períodos máximos de direção dos trabalhadores sem descanso. Aprovada no ano passado, a lei impõe restrições ao tempo de direção dos motoristas como forma de aumentar a segurança das estradas. Motoristas passaram a ter direito a 30 minutos de parada a cada quatro horas de direção e um total de 11 horas seguidas de descanso diário.
As empresas argumentam que a lei eleva custos ao consumidor e que sua execução é impraticável –argumento refutado pelo Ministério Público do Trabalho e entidades ligadas à segurança no trânsito. Proposta em discussão no Congresso, e também encaminhada à Casa Civil, permite que a jornada passe a ser de seis horas seguidas com 30 minutos de descanso. E que o tempo de descanso diário possa ser quebrado em oito horas mais três horas. Além disso, o limite de horas extras passaria de duas para quatro.
No Congresso, a comissão criada para discutir a mudança é presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele é da bancada ruralista e favorável às mudanças na lei. Um relatório é esperado em duas semanas. Marquezelli defende que o tempo de descanso deve ser determinado estrada por estrada, dependendo das condições de cada trajeto. Ele considera que a mudança não terá impacto nos acidentes.
“Não vai aumentar porque vamos obrigar todos os motoristas a fazer exames de sangue e urina uma vez por ano ou a cada dois anos. De todos os veículos. Pode ver: onde tem acidente com caminhão tem um carro ou uma moto”, disse Marquezzelli.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) está na comissão e afirma que a maioria dos parlamentares integrantes do grupo é da área ruralista e que a proposta final será por alterações na lei.
GARANTIR A FADIGA
O procurador do Trabalho Paulo Douglas, que participou da formulação da lei atual, diz que é possível promover flexibilizações como a da quebra do descanso de 11 horas seguidos. Mas que o aumento do número de horas extras e do tempo de direção seguido seria retrocesso. “A lei que garantia o descanso agora vai garantir a fadiga”, afirma Douglas. “O quadro que se delineia é que as mudanças virão, inclusive com apoio do governo.”
Diretor de medicina de tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Junior foi ouvido pela comissão e disse que a lei como está já não garante o repouso adequado do caminhoneiro. Segundo ele, o ideal –pelas condições insalubres, perigosas e penosas– seria jornada de seis horas com 20 minutos de descanso a cada duas horas. “Quando disse isso, fui ironizado pelo presidente da comissão. Acho que uma comissão como essa não deveria ser presidida por alguém que exerce a atividade no setor.”
Procurada, a Casa Civil não havia se pronunciado até a conclusão desta edição.
Folha de S.Paulo
