A conclusão de obras como a reforma das instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4) das cidades amazonenses de Manacapuru e Ipixuna, a retomada da manutenção da BR-174/RR, a duplicação de pista e novo acesso na BR-116/RS só foram possíveis após o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, executar um valor recorde para o mês de maio no orçamento público.
Segundo a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério dos Transportes, foram executados R＄ 1,024 bilhão em maio, valor inédito para o mês desde 2011. Desta forma, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão executor da política pública do Ministério dos Transportes, pôde colocar as máquinas nas estradas federais e garantir o andamento de contratos que estavam parados por falta de verba.
“Sem investimento público, não temos condições de melhorar nossa malha rodoviária e ampliar nosso transporte ferroviário. Por isso a aprovação da emenda constitucional no ano passado, com ampla maioria do Congresso Nacional, foi tão importante para o país”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Emenda Constitucional nº 126/2022
Esse impulso no investimento público só foi possível com a aprovação da Emenda Constitucional nº 126/2022, que garantiu o pagamento de programas sociais como Bolsa Família e Farmácia Popular para este ano, além de reforçar o caixa de diversas políticas públicas que estavam abandonadas. Entre elas, o uso do orçamento público para manter, conservar e ampliar nossas rodovias federais.
A situação financeira se mostra promissora também no acumulado do ano. Na comparação de janeiro a maio, 2023 é o ano com maior execução desde 2016, quando foram investidos cerca de R＄ 4,3 bilhões. Entre 2017 e 2022, os valores sempre ficaram abaixo dos R＄ 3 bilhões, atingindo a menor cifra da história em 2021, com R＄ 1,9 bilhão.
Orçamento
Na prática, o Ministério dos Transportes terá cerca de R＄ 22 bilhões neste ano, já somados R＄ 1,7 bilhão de restos a pagar da gestão anterior, para investimentos em rodovias e ferrovias.
O valor nominal se equipara ao orçamento de 2016, sem contar reajuste por inflação ou correção monetária. Nos últimos quatro anos, a pasta da Infraestrutura, que ainda abarcava aviação e portos, viu seu orçamento ser reduzido drasticamente.
“Vai ser o maior maio de execução orçamentária do DNIT. Ou seja, você vai pagar mais de R＄ 1 bilhão no mês, enquanto na gestão passada você simplesmente não tinha dinheiro em alguns meses. Pegamos um governo com dezenas, centenas de contratos suspensos porque não tinha orçamento para tocar os contratos de manutenção”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
Regime fiscal
Alinhado com as melhores experiências internacionais, o Regime Fiscal Sustentável, na visão do ministro Renan Filho, vai ajudar a manter os investimentos públicos em alta, desfazendo a linha decrescente dos últimos anos, resultado direto do teto de gastos aprovado em 2016. Ao mesmo tempo, porém, será necessário que o Congresso Nacional discuta a reforma tributária ainda neste ano.
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