De acordo com a concessionária ViaBahia, por meio de um comunicado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu as razões apresentadas pela VIABAHIA sobre o descumprimento de decisões judiciais anteriores e suspendeu decisão favorável à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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A decisão afetaria diretamente os pedágios das rodovias BR-116/324/BA, trecho Divisa BA/MG-Salvador, além das rodovias estaduais BA-526/528, trecho entroncamento da BR-324, acesso à Base Naval de Aratu.
Com isso, a agência deverá recompor o valor da tarifa de pedágio no trecho das BRs 116 e 324, operado pela concessionária. O pedágio irá passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, respectivamente.
Ao Portal Estradas, a ANTT e, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu: “A ANTT assim que notificada vai analisar o teor da decisão e se manifestará perante o Tribunal.”