O Projeto de Lei 4474/20 pode retirar a obrigatoriedade da realização de aulas nas autoescolas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De acordo com o projeto do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), as aulas de volante e teóricas passariam a ser facultativas. Segundo o parlamentar, a ideia visa tornar o processo para obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
Assim, os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sistema eletrônico, permitindo a auto-instrução para a realização dos exames escritos. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada. Portanto, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, avalia Kataguiri.
Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. No entanto, para se habilitar, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir.
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O veículo utilizado durante o processo de instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, nas formas estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).