TJ suspende licitação de linhas intermunicipais em SP

Juiz alegou que processo fere a lei, mas a Artesp vai recorrer

O Tribunal de Justiça acatou pedido de liminar na última quarta-feira (14), suspendendo o processo de licitação para renovação das linhas de ônibus intermunicipais do estado de São Paulo. Com a suspensão, as propostas das empresas ficarão suspensa por tempo indeterminado. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou, por nota, que vai recorrer da decisão.

Em janeiro, o governo de São Paulo abriu licitação internacional para a reformulação de todas as linhas de ônibus intermunicipais nos 645 municípios paulistas. O novo modelo visa dividir em cinco áreas, que serão atendidas por cinco empresas ou consórcios. O atual sistema é operado por aproximadamente 100 empresas, algumas com permissões que duram mais de 30 anos.

O juiz, Evandro Carlos de Oliveira atendeu a pedido de uma das empresas que participa do certame, onde considerou que a licitação direciona a concorrência para grupos de grande porte. O juiz considerou, ainda, que o edital fere o princípio da livre concorrência.

“O Edital permite a formação de consórcios entre as empresas para atender os requisitos exigidos, mas, mesmo assim, os conglomerados porventura formados impedirão o ingresso de empresas menores no sistema. Em outras palavras: a concentração do vultuoso serviço em apenas 5 grandes conglomerados empresariais não atende ao interesse público e fere o princípio da livre concorrência. ”

Na decisão, o juiz pede que as autoridades envolvidas no processo sejam notificadas para prestar esclarecimentos. A Artesp informou que ainda não foi notificada.