O Congresso Nacional manteve na madrugada desta quarta-feira, 23, o veto que tornava isento o óleo diesel da contribuição de PIS/Cofins.
A isenção ao diesel foi vetada pela presidente sob o argumento que, além de resultar em renúncia de arrecadação, o item não apontava compensações financeiras. Pelas estimativas do governo, o custo seria de R$ 64,6 bilhões aos cofres públicos até 2019.
O impacto estimado pelo governo se esse veto fosse derrubado era de R$ 135 bilhões até 2035. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos contra na Câmara e 41 no Senado.
Na avaliação do Executivo, uma derrota seria “um desastre” e comprometeria todo o ajuste fiscal.
Fonte: Época