Um dos principais passivos das estradas brasileiras acaba de entrar para a agenda de resolução de conflitos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A regularização das faixas de domínio das rodovias e ferrovias do país começa a ser executada ainda este mês, e terá como piloto a BR-070 (DF/GO/MT).
Com o lançamento do ProFaixa (Programa Federal de Faixas de Domínio), o DNIT formaliza o início da titulação das faixas de domínio – que são as áreas dos perímetros urbano e rural que compreendem a pista das estradas até 40m de cada lado, incluindo os canteiros, pontes, viadutos, túneis e acostamentos.
O ProFaixa vai formalizar a propriedade da rodovia e respectivas margens, identificando os terrenos e seus antigos donos, delimitando seus contornos e transferindo-os em definitivo para a União.
“Precisamos padronizar um modelo de regularização que sirva para todas as unidades federadas. Temos que incluir neste processo as rodovias rurais e os trechos urbanos e ferroviários”, alertou o diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Adailton Cardoso Dias.
As etapas de regularização patrimonial consistem no levantamento de matrículas e registros dos imóveis lindeiros, na definição de limites físicos das áreas e na criação de uma metodologia de monitoramento posterior à titulação.
O lançamento do ProFaixa acontece na Superintendência do DNIT em Goiânia, dia 31 de agosto, às 14h30. O DNIT tem prazo de 20 anos para executar o programa.
Fonte: DNIT