A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 2, sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. A norma, que altera uma lei anterior de 2012, será publicada no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (3). A sanção integral era um dos pedidos dos grevistas e parte do pacote de medidas que o governo ofereceu aos caminhoneiros grevistas na semana passada.
A condição para a implementação das medidas era o fim das paralisações. Apesar de ainda existir bloqueios nas estradas do país, o Planalto considera que eles são pontuais e logo terminarão.
Segundo nota do Planalto, a lei trará para os caminhoneiros as seguintes vantagens: pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios; perdão das multas por excesso de peso recebidas nos últimos dois anos; os contratantes de frete; e não os motoristas; serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga.
Além da sanção, a nota afirma, sem dar detalhes, que o governo “tomará as medidas necessárias” paraconcretizar outra promessa feita aos caminhoneiros na semana passada: a suspensão por 12 meses do pagamento das parcelas de financiamentos de caminhões comprados por meio de duas linhas de crédito do BNDES – Finame e ProCaminhoneiro.
Fonte: Valor Econômico