Parecer do orgão revela preocupação com “estratégias discriminatórias”, de cargaou usuário e vendas casadas
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identificou preocupações concorrenciais sobre a fusão entre a América Latina Logística (ALL) e a Rumo, do grupo Cosan, e recomendou ao tribunal do órgão antitruste a impugnação da operação. Caberá agora ao tribunal do órgão dar a decisão final sobre a aprovação ou reprovação da transação, que prevê a incorporação da ALL pela Rumo. Se aprovada, o órgão poderá impor medidas restritivas às companhias para afastar preocupações concorrenciais.
O conselheiro Gilvandro Araújo foi nomeado relator desse caso. Ele foi o conselheiro que reprovou a compra dos ativos da Solvay no Brasil e na Argentina pela petroquímica Braskem. O Cade tem prazo de 240 dias após a notificação do ato de concentração, feita em 21 de julho, para tomar uma decisão final, prorrogáveis por mais 90 dias.
No parecer, o Cade revelou preocupação com “estratégias discriminatórias”, de carga ou usuário, de maneira a privilegiar cargas próprias, ou de maior interesse para a empresa e o grupo ao qual pertence. Também sinalizou preocupação com vendas casadas e outras potenciais operações comerciais que possam prejudicar os usuários. Essas foram uma das principais preocupações relatadas por partes interessadas no processo – 6 manifestantes, entre empresas, como Fibria e Agrovia, além de entidades de classes, como produtores de soja e açúcar.
Em documento entregue ao Cade, a Fibria disse temer que a nova empresa tenda a privilegiar sua própria rentabilidade, em detrimento dos contratos em vigor com outras companhias. Em novembro, a Agência Nacional de Transportes (ANTT) deu parecer favorável ao negócio, mas o Cade declarou a incorporação como “complexa”, determinando a realização de diligências para aprofundar análise sobre operação.
Fonte: O Estado de S. Paulo