O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizou a prorrogação de isenção do ICMS e permissão para o creditamento integral do imposto sobre aquisição de caminhões e ônibus destinados às empresas de transporte afetadas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul.
Agora, o próximo passo é a aprovação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para colocar em prática. Isso deve ajudar bastante a renovação de frota e recuperação econômica das empresas afetas pelas enchentes de 2024 no estado.
Conforme a Assessoria Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS), a medida atende às necessidades das empresas diretamente impactadas pelos eventos climáticos extremos. A falta de caminhões disponíveis no mercado e o prazo de produção de novos veículos, que pode levar até seis meses, justifica a prorrogação do benefício, que vinha sendo válida para aquisições realizadas até 31/12/2024.
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