A obrigatoriedade da inspeção ambiental veicular em Sorocaba e em outros 127 municípios, que deveria valer a partir de janeiro deste ano, conforme decisão em primeira instância do judiciário foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A medida tinha sido determinada pelo juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Thiago Massao Cortizo Teraoka, em maio de 2013, com prazo de 18 meses para que entrasse em vigor. A necessidade de que os veículos, principalmente aqueles movidos a diesel, passem por inspeções anuais foi apontada no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), elaborado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A proposta, entretanto, causa divergência entre especialistas.
Conforme o que havia sido determinado pela Justiça, o serviço deveria ser obrigatório na cidade desde janeiro deste ano. A ação seguia determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para que todos os Estados que possuíssem o PCPV o colocassem em prática. Além disso, a inspeção seria feita no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) ou em empresas conveniadas.
O PCPV aponta que as áreas comprometidas pela poluição, nas quais deveria haver a inspeção de veículos, são formadas pela maior parte das cidades da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana de Campinas, da Baixada Santista e dos municípios de Sorocaba, Piracicaba, São José dos Campos e suas imediações. Na atual Região Metropolitana de Sorocaba, a medida também deveria ter sido aplicada nas cidades de Votorantim, Itu, Porto Feliz, Salto de Pirapora, Iperó, Alumínio, Mairinque, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Piedade, Pilar do Sul, Sarapuí e Tatuí.
Medida suspensa
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a ação foi julgada parcialmente procedente e o Estado apelou. “Enquanto isso, permanece suspensa a tutela antecipada por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)”, informou, por meio de assessoria de imprensa. Na apelação, o Estado apontou que a medida acarreta grave prejuízo à administração pública, com o custo inicial previsto para implantação de R$ 400 milhões.
Ainda segundo a Procuradoria, a decisão judicial atropela o trâmite legislativo. Isso porque, ressalta, o projeto de lei 1187, de 2009, em trâmite na Assembleia Legislativa (Alesp) desde novembro de 2009, busca instituir o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso no Estado de São Paulo. O projeto, entretanto, está em regime de urgência desde 2012.
Divergência
Entre as determinações do documento está a obrigação de que caminhões e outros veículos a diesel de todas as cidades paulistas sejam inspecionados. Os veículos que circulam nessa área deveriam passar pelas inspeções anualmente. Em Sorocaba, mais de dez mil caminhões estão registrados atualmente, de acordo com o Detran-SP. Até maio deste ano, 24 caminhões foram pegos pelas equipes da Cetesb com a emissão de poluentes acima do padrão. Esses veículos são importantes poluidores das cidades, apontam especialistas.
Fonte: Setcesp